Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP considera que são necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal e é esse o compromisso da sua intervenção, mas considera que as propostas anunciadas pelo governo passam ao lado dos principais problemas da floresta portuguesa, perpetuando políticas de anteriores governos. É neste enquadramento alargado e com a consciência da necessidade de alterações profundas, que o PCP, entende o projecto do BE como proposta para uma discussão e construção alargadas que é preciso fazer.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Ambiente e respetiva equipa,

As áreas protegidas de âmbito nacional, nomeadamente as reservas naturais, os parques naturais, os parques nacionais e os sítios da Rede Natura 2000, na perspetiva do PCP, devem ter gestão pública, sem possibilidade de serem concessionadas, no sentido de assegurar a fruição da natureza e dos seus recursos na medida das necessidades humanas.

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação das demolições na Ria Formosa afirmando que "não é aceitável expulsar as comunidades locais das ilhas barreira da Ria Formosa, para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados". O Secretário-Geral do PCP deixou ainda o apelo para que seja revisto todo o processo e que se salvaguarde o direito das populações a trabalharem e a viverem na Ria Formosa.

A política de Ambiente conheceu, em Portugal e no mundo, desenvolvimentos muito significativos nas últimas décadas, essencialmente por força da aproximação dos limites materiais da renovação dos recursos naturais que o modelo produtivo atual atingiu. A perceção global de que a Humanidade vive em plena dependência das condições naturais e ambientais em que se insere generalizou a consciência coletiva e a preocupação política perante a natureza.