Ambiente
Sobre a proposta do PCP para o serviços de águas, saneamento e resíduos
25 Novembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
O acesso à água, bem essencial à vida, tem de ser assegurado, nomeadamente através de custos acessíveis.
Os municípios, no exercício da sua autonomia, têm de poder definir as tarifas a aplicar sem estarem sujeitos às imposições da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos).
Essas recomendações não conduzem à redução da tarifa da água, antes contribuem para o seu aumento e, em termos de tarifas sociais, limitam-se apenas à isenção da taxa de disponibilidade.
Melhorar respostas e soluções
24 Novembro 2016
O PCP apresentou 90 propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2017, cujo processo de apreciação entra hoje na recta final com o debate e votação na especialidade. Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.
Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária
24 Novembro 2016
A publicação do Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril fez a revisão da transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Diretiva Aves, relativa à Conservação das Aves Selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Diretiva Habitats, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens), regulando a Rede Natura 2000, criou as condições para a criação quer das Zonas de Proteção Especial (ZPE) no âmbito da diretiva aves, que das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) no âmbito da diretiva habitats, denom
PCP apresenta mais de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017
19 Novembro 2016
Em conferência de imprensa, João Oliveira apresentou o vasto conjunto de propostas do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 no final do período de apreciação na especialidade.
PCP apresenta um quarto conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
19 Novembro 2016
O PCP apresentou um quarto conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Actualização extraordinária das pensões
. Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Imposto sobre transacções financeiras
. Redução de encargos e reversão das parcerias público-privadas
. Não actualização das subvenções parlamentares
. Hospital Central da Madeira
. Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
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