Assuntos e Sectores Sociais

Limitação dos direitos de maternidade e paternidade no Hospital de Sª Maria (Lisboa)

Estabelece o nº 1 do artigo 68º da Constituição da República Portuguesa que, os pais e as mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização
profissional e de participação na vida cívica do país.

"Assegurar o direito à saúde só com a derrota desta política e deste Governo"

Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:

"Governo ataca todos os dias o Serviço Nacional de Saúde"

Carla Cruz afirmou hoje na interpelação do PCP ao governo que a realidade é de degradação da prestação de cuidados de saúde, de diminuição dos apoios ao transporte de doentes não urgentes, de dificuldades no acesso a tratamentos e a exames complementares de diagnóstico, de aumento brutal das taxas moderadoras.

"O país está melhor para os mais ricos que continuam a ganhar com o empobrecimento do povo português"

Bruno Dias afirmou hoje na interpelação do PCP ao governo que o país são as pessoas que aqui vivem – mais as pessoas que daqui saem, porque os senhores as expulsam. O país é feito por quem trabalha, por quem trabalhou uma vida inteira, por quem quer trabalhar mas não tem emprego, por quem estuda e vê o futuro adiado.

"Este caminho não serve o país"

Rita Rato afirmou hoje na interpelação do PCP ao governo que 3 Anos depois da assinatura do Pacto da Troika por PS, PSD e CDS e de aplicação por este Governo de cada uma das medidas, não há retórica de “sinais positivos” que esconda os efeitos desta política de empobrecimento e miséria.

"O país não está melhor porque os portugueses empobrecem todos os dias"

Jorge Machado afirmou hoje na interpelação do PCP ao governo que ao contrário do que sistematicamente afirmam, o país não está melhor, a grande maioria dos Portugueses vive hoje muito pior e este governo e a troika apenas representaram retrocesso nos salários, nos direitos e na qualidade de vida.

"Não há campanhas que possam impedir o protesto e a luta"

Na abertura da interpelação que o PCP faz hoje ao governo na Assembleia da República, Francisco Lopes afirmou que o Governo desdobra-se em propaganda enganosa procurando, com este ou aquele elemento estatístico, esta ou aquela acção demagógica, esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País, mas nada disso altera a realidade nacional, a situação dos trabalhadores e do povo, o profundo descontentamento existente, o desejo de penalizar os responsáveis políticos por este rumo de retrocesso e a vontade de concretizar a necessária e inapelável derrota do Governo.

Encerramento do Abrigo dos pequeninos

Perante a decisão do Governo PSD/CDS de encerramento do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, nas Fontainhas na freguesia de S. Nicolau no concelho do Porto, foram transferidas 90 crianças para o Colégio Nossa Senhora da Esperança da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"

No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.