Assuntos e Sectores Sociais
Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais
21 Março 2014
(projeto de lei n.º 530/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Eu ia dizer precisamente isso, ou seja, que não valeria a pena estarmos agora a repetir o conteúdo do debate que tivemos na sexta-feira passada.
Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira
21 Março 2014
(voto n.º 183/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,
Srs. Deputados:
Certamente que nos associamos e subscrevemos o voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado José Manuel Medeiros Ferreira.
Medeiros Ferreira tem um currículo político e cívico impressionante, aliás, expresso no voto que estamos a apreciar.
Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei
21 Março 2014
(projeto de lei n.º 523/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Estamos hoje a fazer esta discussão em relação ao Tribunal Arbitral do Desporto porque este Governo e esta maioria decidiram colecionar inconstitucionalidades. E, apesar de alertados em devido tempo, insistiram nas inconstitucionalidades.
Pela eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional
21 Março 2014
Lei Tutelar Educativa
21 Março 2014
(Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
Exposição de motivos
Aquando da discussão da Proposta de Lei n.º266/VII – Aprova a Lei Tutelar Educativa – a deputada do PCP Odete Santos elaborou o respetivo Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Do Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, que “Aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A.”
21 Março 2014
(Publicado no Diário da República, I série, n.º 56, de 20 de março de 2014)
PCP exige tomada de medidas para o reforço de profissionais necessários à Escola Pública Inclusiva
21 Março 2014
O PCP apresentou um Projecto de Resolução que exige que o governo tome medidas extraordinárias para assegurar a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva. Rita Rato na sua intervenção afirmou que o governo é responsável pela discriminação de milhares de jovens no nosso país, nomeadamente aos alunos com necessidades especiais.
Alargamento do acordo de cooperação com a Associação de Solidariedade Seara de Abril, concelho de Castro Verde
20 Março 2014
O Lar da Associação de Solidariedade Social Seara de Abril foi inaugurado há cerca de 4 meses. É um lar novo, moderno e com muitas condições de conforto para dar respostas às necessidades de apoio social a idosos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, concelho de
Castro Verde.
Petição solicitando que a legislação em vigor em matéria de contratos seja revista no sentido de obrigar a que os mesmos sejam redigidos com tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas de 1,15
20 Março 2014
(petição n.º 232/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
"Tal como o PCP sempre afirmou, as medidas do pacto de agressão não são temporárias mas sim definitivas"
20 Março 2014
No debate em torno da proposta de lei do governo que alterar o regime de descontos da ADSE, SAD e ADM, David Costa afirmou que a verdadeira justificação desta proposta está na intenção de fazer pagar aos trabalhadores, sobretudo aos funcionários públicos, a fatura do défice orçamental criado com os milionários negócios privados que se fazem à custa do Orçamento do Estado.
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