Assuntos e Sectores Sociais

Pacto das Tróikas: espoliação dos direitos e dos rendimentos dos trabalhadores

Na declaração que o PCP levou à tribuna da Assembleia, Paulo Sá afirmou que a factura da crise não está a ser paga por quem a provocou e com ela lucrou, está a ser paga pelos trabalhadores. É este o objectivo do Pacto de Agressão da Tróica, subscrito pelo PS, PSD e CDS: espoliar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores para garantir as principescas rendas de uma classe parasitária, concluiu.

"Não é corajosa a vítima que colabora com o agressor mas a que lhe faz frente"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, Miguel Tiago afirmou que a política de diminuição dos salários, de destruição do aparelho produtivo e de reconstituição do poder dos monopólios – juntamente com o desmantelamento dos serviços públicos e as privatizações a eito – conduz o país para uma rota de afundamento nacional. A derrota deste governo coloca-se como imperativo para os trabalhadores e o povo.

Governo ataca direito ao subsídio de férias e de natal

No debate em torno da proposta do governo fracionar o pagamento do subsídio de Natal e férias roubados aos trabalhadores,Jorge Machado afirmou que ao povo, aos trabalhadores dizemos que é a política de direita, executada pelo PSD, PS com ou sem o CDS, que afunda o país e lhes torna a vida num inferno e que está nas suas mãos derrotar este Governo e esta política.

Sobre os dados de execução orçamental

Em declarações à comunicação social sobre a divulgação dos dados de execução orçamental, Honório Novo afirmou que os valores conhecidos hoje vêm confirmar aquilo que o PCP já tinha afirmado sobre o não cumprimento das metas estabelecidas pelo governo e o desastre orçamental das políticas que aplica.

Encerramento das Pousadas da Juventude de Abrantes, Alijó, Braga, Foz do Cávado, Navio Gil Eanes, Ovar, Ponte de Lima, S. Martinho do Porto, S. Pedro do Sul, Alcoutim, Aljezur, Almograve, Alvados, Espinho, Lousã, Melgaço

O Ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas anunciou em Agosto a decisão de privatização das Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o fundamento da privatização destes equipamentos por entender coloca em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados.

"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a situação dramática em que se encontram os trabalhadores e o povo, com o afundamento económico e social do país, fruto das políticas de desastre nacional que PSD/CDS e PS têm praticado nos últimos anos.

Governo recua na privatização da TAP - Uma vitória dos trabalhadores e do país

Em declarações sobre o recuo do governo relativamente ao processo de privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que foi a luta dos trabalhadores e de todos aqueles que defendem a continuidade desta empresa nas mãos do estado, que conseguiu derrotar as intenções de vender uma empresa estratégica para o país.

Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar

A reorganização curricular aprovada pelo Ministério da Educação e Ciência representou um ajustamento orçamental com o objetivo da redução de custos através do despedimento de milhares de professores, degradação da qualidade pedagógica, e abandono do princípio da formação da cultura integral do indivíduo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que «Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção»

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar n.º 40/XII-2.ª (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 221/2012, de 27 de junho, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução: