Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade, na sua perspetiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo histórico do seu povo.

O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura, no quadro atual, passa pela responsabilidade inalienável do Estado e da administração central e pelo cumprimento do direito constitucional à fruição cultural.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

São conhecidas as críticas que o PCP sempre fez à natureza e à conceção da ERC, o que não significa obviamente nenhum juízo de valor negativo relativamente à idoneidade das pessoas que integram a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o respetivo Conselho Regulador.

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.