Economia e Aparelho Produtivo

Eliminação de portagens na A23 (58C)

29 Outubro 2020

Criação da classe 5 de portagens para motociclos (59C)

29 Outubro 2020

Eliminação de portagens na A42 (60C)

29 Outubro 2020

Eliminação de portagens na A25 (61C)

29 Outubro 2020

Eliminação de portagens na A41 (65C)

29 Outubro 2020

Eliminação de portagens na A22 - Via do Infante (66C)

29 Outubro 2020

Eliminação de portagens na A29 (68C)

29 Outubro 2020

Proibição de compensações nas PPP rodoviárias (149C)

29 Outubro 2020

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (156C)

29 Outubro 2020

Concretização de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira (157C)

29 Outubro 2020