O PCP realizou hoje uma Audição Pública na Assembleia da República sobre o processo de privatizações que o governo pretende desencadear. Esta iniciativa do PCP contou com a participação de diversas organizações, permitindo recolher um conjunto de opiniões que contribuirá para travar a luta contra o processo de privatizações.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi contactado pela Administração da Papelaria Fernandes sobre a viabilização da empresa, por via de um processo de insolvência que iniciou em 2 de Maio de 2009. O Plano de Insolvência prevê a recuperação e o crescimento da empresa, valorizando as áreas de negócio em que já actua, com a captação de novos investidores.

O GP do PCP fez as Perguntas 1335/XI e 1336/XI aos ministérios da Economia e do Trabalho a 5 de Fevereiro passado sobre o assunto em epígrafe (depois de ter questionado em Plenário e na CAEIE o Ministro da Economia) sem qualquer resposta ou esclarecimento, passados que são mais de 2 meses.

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social
(Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro, que «Cria serviços municipais de habitação social»)

Exposição de motivos