Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Os Decretos-Lei 124/99 e 125/99 relativos ao Estatuto da Carreira de Investiga??o Cient?fica e ao quadro normativo aplic?vel ?s institui??es que se dedicam ?

Senhor Presidente,Senhoras Deputadas,Senhores Deputados,O Projecto Lei que o PCP, mais uma vez, nesta Legislatura, se prop?e debater, pretende garantir aos pais e encarregados de educa??o melhores condi??es de participa??o na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.E sendo t?o claros e t?o ?bvios os objectivos desta iniciativa legislativa, estamos confiantes que esta Assembleia n?o deixar? de legislar no sentido de permitir que pais e encarregados de educa??o possam concretizar de facto, o que de direito j?

Senhor Presidente,Senhores Deputados,O sistema educativo portugu?s encerra em si profundos mecanismos discriminat?rios e de desigualdade no acesso e no sucessoeducativo. N?o s?o s? as dificuldades resultantes das diferentes condi??es socio-econ?micas; s?o tamb?m entraves do pr?priosistema, sucessivamente adoptados Por diferentes governos.O acesso ao ensino superior ?

Senhor Presidente,Senhores membros do Governo,Senhores Deputados,A Proposta de Lei de que hoje nos ocupamos pretende rever a lei da televisão que aqui debatemos há oito anos, e que, na sequência da revisão constitucional de 1989, abriu um novo ciclo da televisão em Portugal. Nestes oito anos, o panorama da televisão alterou-se profundamente, para o bem e para o mal.