Educação e Ciência
"Encerrar o ciclo de precariedade e injustiça, valorizando os salários e a profissão docente"
24 Março 2017
O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 45/2016, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado. Na sua intervenção Ana Virgínia afirmou que "as propostas que o PCP hoje apresenta, pretendem dar resposta a estes e a outros problemas destes docentes e encerrar, definitivamente, um ciclo de precariedade, de instabilidade e de injustiça, valorizando os salários e a profissão destes docentes".
Suspende o regime de atualização do valor das refeições e do complemento de alojamento nas Instituições do Ensino Superior Público
24 Março 2017
O aumento da despesa com educação por parte das famílias é da responsabilidade da política de sucessivos governos, que se traduziu em aumentos do valor das propinas, do preço das residências, das senhas de refeição. Dificuldades que continuam a colocar, hoje em dia, em causa o direito de muitos estudantes ao ensino superior.
Entrar no ensino superior é, para muitos estudantes, um verdadeiro luxo, enquanto tantos outros dependem exclusivamente do valor da bolsa para a sua sobrevivência.
Define o Regime jurídico da psicologia em contexto escolar e a contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino
24 Março 2017
A Constituição da República Portuguesa é muito clara na responsabilidade do Estado sobre a Educação. No artigo 73.º podemos ler que é papel fundamental do Estado promover a democratização da educação; contribuir para a igualdade de oportunidades; a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais; “o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva”.
Estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
24 Março 2017
Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março, que “procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário”
(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 53 — 15 de março de 2017)
Exposição de Motivos
Sobre o Dia do Estudante
24 Março 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico na luta dos estudantes portugueses contra o fascismo e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização do ensino.
PCP propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade
23 Março 2017
O PCP apresentou o seu projecto que propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "defendemos nesta iniciativa que se garanta a universalização da educação pré-escolar para todas as crianças com 4 e 5 anos já prevista na lei e que se implemente a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças com 3 anos de idade até ao fim da legislatura."
Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade
17 Março 2017
A educação pré-escolar assume um papel crucial no início da escolaridade obrigatória e é reconhecida, na lei-quadro da educação pré-escolar, como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário” (Artº 2- Lei 5/97 de 10 de fevereiro).
Discussão sobre educação
15 Março 2017
Sr. Presidente,
Começo por dizer que o PSD se lembrou hoje de querer resolver problemas que originou ou que aprofundou brutalmente quando estava no Governo.
O Sr. Deputado Pedro Alves quer dizer que o tempo do Governo PSD/CDS é que era bom para a escola pública?
É mesmo isso que quer dizer?! Com tudo o que aconteceu nesse tempo? Com a sangria de professores, com os cortes orçamentais, com o aumento do número de alunos por turma, com os cortes aos beneficiários da ação social escolar, com a suspensão e a interrupção das obras em tantas e tantas escolas?!
PCP propõe o fim das propinas no ensino superior público
10 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe o fim das propinas no ensino superior público, Ana Mesquita afirmou que "o maior problema que o ensino superior público tem enfrentado nosso país é o da opção por uma política de direita de elitização e de progressiva privatização protagonizada por sucessivos governos. Há duas consequências profundas e evidentes desta opção política: o subfinanciamento das instituições por parte do Estado e o aumento dos custos suportados pelos estudantes e pelas suas famílias".
PCP propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior
10 Março 2017
Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior, Ana Virgínia afirmou que "o Estado tem que responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições, para dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente, aos níveis mais elevados, e não permitir que milhares de jovens tenham que abandonar o Ensino Superior por carências económicas".
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