O PCP apresentou hoje dois projectos de lei na área da agricultura e mar, com vista ao reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar e um outro para o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do ministério da agricultura. João Ramos na sua intervenção afirmou que "Os laboratórios de Estado e a investigação chegaram à situação actual por responsabilidade de sucessivos governos, nomeadamente do anterior do PSD/CDS, que encerrou os laboratórios de Mirandela, Alcains/Castelo Branco e Guarda. Manteve em estado de quase abandono a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade em Alcobaça ou a Estação Zootécnica Nacional em Santarém. Retirou recursos ao Banco de Germoplasma em Braga".

O conjunto de Laboratórios do Estado na dependência dos ministérios da agricultura e do mar, integrados no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e no Instituto Português do Mar a e da Atmosfera (IPMA), constituem uma importante rede de estruturas de apoio à atividade produtiva, à investigação e à salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar.

No debate em torno das proposta do PCP de alteração da legislação laboral no que concerne aos mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.