Poder Local e Regiões Autónomas

PCP leva à votação Projeto de Lei que estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas
8 Março 2021
O PCP solicitou a votação do seu Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª, que estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas.

Vínculo efectivo para trabalhadores a termo colocados nas Autarquias Locais (1210c)
13 Novembro 2020
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