Poder Local e Regiões Autónomas

Criação da Freguesia de Malagueira, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

I – Nota Introdutória
A cidade de Évora realizou em 1996 e reestruturação administrativa das freguesias urbanas para responder ao crescimento no exterior das suas atuais muralhas. Por isso criou a freguesia da Malagueira

Criação da Freguesia de São Vicente do Pigeiro, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

São Vicente do Pigeiro apresenta uma área de 84,88 km² e 364 habitantes (2011). Esta freguesia é servida pela Rodoviária do Alentejo, que apenas faz o percurso para a sede do concelho duas vezes por dia. As atividades económicas de relevo são a agricultura, a pecuária, e a panificação.

Criação da Freguesia de Santo Antão, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

Santo Antão é uma freguesia do concelho de Évora, com 0,27 km² de área e 1 323 habitantes (2011). Densidade: 4 900 hab/km². Esta freguesia abrange um território intra-muros da cidade, no espaço compreendido entre a Rua dos Mercadores e a Rua José Elias Garcia (antiga Rua da Lagoa). A sua origem oficial, como freguesia, remonta ao século XVI, quando o Cardeal D.

Criação da Freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, no Concelho de Portel, Distrito de Évora

A povoação de São Bartolomeu do Outeiro, foi também conhecida por Oriola de Cima já que, até 1836, pertenceu ao termo da antiga Vila de Oriola.

Criação da Freguesia de Sé e São Pedro, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

Sé e São Pedro, freguesia do concelho de Évora, com 0,63 km² de área e 1 691 habitantes (2011). Densidade: 2 684,1 hab/km².

A freguesia foi criada em 12 de julho de 1997, por junção da antiga freguesia de São Pedro com a parte intramuros remanescente da freguesia da Sé, após esta última ter sido subdividida nas freguesias do Bacelo, Horta das Figueiras, Malagueira e Senhora da Saúde.

Criação da Freguesia Senhora da Saúde, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

As razões em que se fundamentaram a criação da Freguesia do Bacelo e da Freguesia da Senhora da Saúde são de ordem demográfica, geográfica, administrativa, económica e cultural, tendo em vista que os novos núcleos administrativos a criar contribuiriam para a animação sócio-económico-cultural, aumento da própria vida e de emprego nestas áreas residenciais.

Freguesia atual Freguesias antigas

Criação da Freguesia de Bacelo, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

As razões em que se fundamentaram a criação da Freguesia do Bacelo e da Freguesia da Senhora da Saúde são de ordem demográfica, geográfica, administrativa, económica e cultural, tendo em vista que os novos núcleos administrativos a criar contribuiriam para a animação sócio-económico-cultural, aumento da própria vida e de emprego nestas áreas residenciais.

Freguesia atual Freguesias antigas

Aumento da retribuição mínima mensal garantida (ALRAA)

(proposta de lei n.º 167/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

Nossa Senhora da Boa Fé, freguesia do concelho de Évora, com 32,38 km² de área e 322 habitantes (2011). Densidade: 9,9 hab/km².

Criação da Freguesia de Oriola, no Concelho de Portel, Distrito de Évora

A povoação de Oriola, hoje aldeia do Concelho de Portel, foi Vila e sede de Concelho até 1836.
O seu primeiro donatário foi João Moniz, clérigo e tesoureiro-mor do Rei Afonso III, e o seu último, D. Luís Lobo da Silveira, 7º Barão de Alvito.