Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Pintura de Mural de propaganda política no distrito do Porto

No âmbito da sua actividade política, a Juventude Comunista Portuguesa (JCP) do distrito do Porto realizou, por diversas vezes, pinturas murais, que são um meio de propaganda previsto na lei e de utilização permitida.

Política Orçamental

Relatório de Orientação da Política Orçamental

Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro das Finanças, gostaria, se não se importasse, de continuar a nossa conversa da passada quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, para verificar se nestes dois dias o Governo utilizou o tempo para nos prestar, bem como ao país, informações adicionais, que são, na nossa opinião, muito úteis.

Conta Geral do Estado de 2008

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Diz-se que a Conta Geral do Estado é uma boa oportunidade para o Governo fazer um balanço e prestar contas. Assim devia ser, de facto. Pena é que o Governo o não faça e procure, antes, alijar responsabilidades pelo que não fez.

Não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito

Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Cultura,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recurso do Governo à golden share do Estado na PT

Da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades relativa ao recurso do Governo à golden
share do Estado na PT

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Pureza,
Estamos de acordo com a preocupação que expressou em torno do problema da perda de controlo estratégico da PT pelo Estado.

Aumento de impostos

Acusações ao Governo de pretender aumentar impostos

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,

Jornadas parlamentares do PS

Jornadas parlamentares do PS, sob o lema «o socialismo democrático e a crise económica e social

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,

Informação Estatística

Divulgação de Informação Estatística por parte dos Organismos do Estado

A informação estatística constitui um elemento fundamental de suporte da intervenção política nos nossos dias.

PCP na defesa do serviço público de Televisão e Rádio

Discutido hoje na Assembleia da República a Lei da Rádio e Televisão, Rita Rato confrontou o governo com a crescente concentração dos meios de comunicação social em alguns proprietários como também o aumento da precarização dos trabalhadores deste sector.

Sobre a revisão da Lei da Rádio

Sr.Presidente,
Sr. Membros do Governo,
Sr. Deputados,

A proposta da nova Lei da Rádio que o Governo sintoniza na profissionalização do sector implica uma clara desvalorização dos direitos dos trabalhadores deste sub-sector da comunicação social.

Os aspectos que consideramos mais gravosos são: