Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Programa de Estabilidade e Crescimento

9 Junho 2010

(proposta de lei n.º 26/XI-1.ª)
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento

Sr. Presidente,

Medidas adicionais de consolidação orçamental

2 Junho 2010

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
(proposta de lei n.º 26/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Unidade Técnica de Apoio Orçamental

2 Junho 2010

Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) (projecto de resolução n.º 135/XI-1.ª)

Imposto sobre Transacções e Transferências Financeiras

2 Junho 2010

Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior

(Imposto sobre Transacções e Transferências Financeiras)

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2 Junho 2010

Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos.
Elimina os benefícios fiscais concedidos ao sector bancário e financeiro com actividade na Zona Franca da Madeira

PCP denuncia medidas de austeridade do Governo

2 Junho 2010

O PCP denunciou hoje as medidas de austeridade apresentadas pelo governo, afirmando que o que PS e PSD estão a fazer não é dar a mão ao País, estão a dar a mão aos grandes grupos económicos e ao sistema bancário, colocando os trabalhadores e o povo a pagar a factura da crise.

PCP propõe a realização de uma reunião com o Ministro da Administração Interna

25 Maio 2010

Face ás notícias de uma eventual redução no número de efectivos na GNR e ao protelamento das promoções na PSP, o PCP apresentou hoje na Assembleia da República um requerimento para a vinda do Ministro da Administração Interna, afim de explicar estas questões

Declaração de Anónio Filipe sobre o pedido de explicações por parte do Ministro da Administração Interna

Declaração de Anónio Filipe sobre o pedido de explicações por parte do Ministro da Administração Interna

25 Maio 2010

Face ás notícias de uma eventual redução no número de efectivos na GNR e ao protelamento das promoções na PSP, o PCP apresentou hoje na Assembleia da República um requerimento para a vinda do Ministro da Administração Interna, afim de explicar estas questões.

"A opulência de alguns é a degradação das condições de vida de quase todos"

21 Maio 2010

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

A sua política é uma irresponsabilidade. Ao longo dos anos, houve quebra do poder de compra dos salários, cortes nas pensões de reforma e redução do apoio aos desempregados. E com que resultado? Estagnação, recessão económica, dependência externa e 750 000 desempregados.

"Querem esbulhar os salários, as pensões e as reformas, querem continuar a cortar as prestações sociais"

21 Maio 2010

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A austeridade que o senhor e o Dr. Passos Coelho querem impor ao País não é igual para todos, está muito longe disso. Há quem pague o que tem e o que não tem e há também, Sr. Primeiro-Ministro, quem pouco ou nada pague. E há mais: há quem quase nada vá pagar dessa austeridade.

"O futuro do país comprometido pela política de direita"