As declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a redução do número de Deputados

Sr. Presidente,

Agradeço a benevolência da Mesa, devido ao meu atraso de inscrição.

Sr. Deputado Pedro Soares, ouvimos e penso que é de salientar esta declaração do Sr. Deputado Francisco de Assis dizendo que não só não apresenta como não viabiliza qualquer iniciativa neste sentido.

Recomenda ao Governo a manutenção da Em Junho de 2009 – há mais de ano e meio – começou a falar-se, de forma muito insistente, que o Governo tencionava encerrar a 3.ª Repartição de Finanças, situada nos Carvalhos, zona Sul do Concelho de Gaia, e transferi-la para a Loja do Cidadão a abrir no Centro Comercial Arrábida, a poucos metros da Ponte com o mesmo nome, precisamente na zona Norte do Concelh

Como é do conhecimento geral, a eleição do Presidente da República no passado dia 23 de Janeiro foi ensombrada pela dificuldade sentida por inúmeros eleitores, seguramente muitos milhares, em ter acesso ao respectivo número de eleitor para poder exercer o seu direito de voto. A situação criada levou a que muitos eleitores tivessem desistido de votar, enquanto outros tiveram de aguardar várias horas para poder exercer esse direito.

Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001,
de 20 de Agosto
(proposta de lei n.º 47/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Começo por me referir, naturalmente, aos parabéns dirigidos pela Deputada Jamila Madeira ao Governo pela colocação da dívida soberana no mercado e fazendo três comentários.