Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
A nacionalização do BPN passados dois anos
21 Dezembro 2010
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Assunção Cristas,
Fixa em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS
16 Dezembro 2010
(altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro)
Exposição de Motivos
Mensagem do Presidente da República sobre os gastos nas campanhas eleitorais
14 Dezembro 2010
Mensagem do Presidente da República sobre o Decreto da Assembleia da República n.º 66/XI , que reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Projecto do PCP de normas abertas e formatos livres aprovado na generalidade
9 Dezembro 2010
Foi discutido o Projecto de Lei do PCP, retomando a proposta que apresentou em 2008, reafirmando os fundamentos de uma iniciativa pioneira de importância crucial, estratégica, na adopção de normas abertas e formatos livres nos sistemas informáticos do Estado Português.
Nova declaração de guerra do Governo aos trabalhadores Portugueses
9 Dezembro 2010
Em declaração política, o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, a nova declaração de guerra do Governo aos trabalhadores Portugueses, de alterar a legislação laboral. Jorge Machado afirmou que a resposta só pode ser a resistência e a luta por uma ruptura com estas políticas de direita, sejam elas concretizadas pelo PS, PSD com ou sem o CDS.
Falecimento do Professor Hernâni Lopes
9 Dezembro 2010
Voto de pesar pelo falecimento do Professor Hernâni Lopes
(voto n.º 81/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Voos da CIA - PCP exige célere agendamento da vinda do Ministro
3 Dezembro 2010
Em resposta ao Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, que pretende bloquear o direito potestativo do PCP de chamar à Assembleia da República o Ministro, para responder sobre os voos da CIA, o PCP exige um célere agendamento, sem condicionamentos de qualquer tipo.
Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais
2 Dezembro 2010
PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta do PCP que permitia antecipar já para 2010, a Tributação de dividendos. Bernardino Soares afirmou que votar contra este projecto do PCP significa dar ao Grupo Espírito Santo, à Ongoing e a outros os milhões que PS e PSD retiraram com o orçamento do Estado aos salários, às reformas ou ao abono de família.
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