Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Regime do exercício do voto antecipado nas eleições

29 Outubro 2010

Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local (declaração de voto)
(proposta de lei n.º 35/XI /1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012

29 Outubro 2010

Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2012
(projecto de lei n.º 436/XI /2.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Louçã,

Execução OE 2010 – Unidades de formação profissional – NUT II - Região Alentejo

28 Outubro 2010

No passado dia 28 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a pergunta n.º 4780/XI/1ª a que o Governo não se dignou ainda responder.
Os motivos enunciados na referida Pergunta eram os seguintes:

Execução OE 2010 – Universidade de Évora – Pólo dos Leões

28 Outubro 2010

No passado dia 27 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a pergunta n.º 4750/XI/1ª a que o Governo não se dignou ainda responder.
Os motivos enunciados na referida Pergunta eram os seguintes:

Execução OE 2010 - Apoio às artes

28 Outubro 2010

No passado dia 28 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério da Cultura a pergunta n.º 4794/XI/1ª a que o Governo não se dignou ainda responder.
Os motivos enunciados na referida Pergunta eram os seguintes:

Execução OE 2010 – PROT Alentejo

28 Outubro 2010

No passado dia 28 de Julho o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território a pergunta n.º 4798/XI/1ª a que o Governo não se dignou ainda responder.
Os motivos enunciados na referida Pergunta eram os seguintes:

Lei de financiamento dos partidos: um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

28 Outubro 2010

Concluído hoje o processo de discussão da Lei de financiamento dos partidos, Bernardino Soares afirmou que neste processo ficou evidente o sucessivo ataque que tem sido feito ao PCP e à Festa do Avante com esta anti-democrática lei, apoiada por PS, PSD, CDS e BE.

Atitude dos Agentes da PSP para com quatro jovens estudantes, autores de uma pintura mural

27 Outubro 2010

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que dois Agentes da PSP abusaram da sua autoridade ao transportar para a esquadra quatro militantes da JCP, com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos, no dia 13 de Outubro por volta das 17h, por efectuarem uma pintura mural de propaganda política, regulada pela Lei n.º 97/88, não sendo suspeitos do cometimento de qualquer crime para que os a

Governo cede aos interesses financeiros da União Europeia

27 Outubro 2010

O PCP questionou hoje o Ministro das Finanças sobre as cedências sucessivas que o Governo tem feito aos interesses financeiros na União Europeia, nomeadamente na aprovação do Orçamento português pela Comissão Europeia.

Redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos

22 Outubro 2010

Petição solicitando que seja elaborada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos
(petição n.º 35/XI (1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Nós também saudamos esta petição e os milhares de cidadãos que a apresentaram e que pretendem que, entre outras medidas, seja reduzida a despesa em IVA, IRS e IRC com animais domésticos.