Segurança das Populações

Situação dos Serviços de Informações da República

19 Novembro 2003

Notícias recentes relacionadas com o Sistema de Informações da República e factos vindos a público nunca cabalmente esclarecidos acerca de práticas ilegais por parte desses serviços confrontam os órgãos de soberania com a responsabilidade de considerar atenta e informadamente a real situação dos Serviços de Informações e de exigir um funcionamento destes Serviços que concilie as suas exigências próprias com o regular funcionamento do regime democrático.

A este respeito, de entre os factos mais relevantes que suscitam as nossas maiores preocupações, salientamos os seguintes:

Criação de Novas Freguesias, Vilas e Cidades

30 Junho 2003

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Começo por saudar os representantes das populações aqui presentes, quer sejam eles eleitos locais, ou membros de comissões que visam criar novas freguesias, vilas ou cidades no nosso país, pois certamente a todos une uma vontade comum “O de melhorar a vida dos nossos cidadãos”.

Criação de Novas Freguesias, Vilas e Cidades

30 Junho 2003

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Começo por saudar os representantes das populações aqui presentes, quer sejam eles eleitos locais, ou membros de comissões que visam criar novas freguesias, vilas ou cidades no nosso país, pois certamente a todos une uma vontade comum “O de melhorar a vida dos nossos cidadãos”.

Associativismo na GNR

17 Junho 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Lei Quadro da Criação de Municípios

11 Junho 2003

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

O PSD ao apresentar este projecto de lei na Assembleia da República visando alterar a Lei Quadro da Criação de Municípios, fê-lo de uma forma que vai completamente ao arrepio do que ao longo dos anos afirmou aqui nos vários debates de projectos de lei que visavam a criação quer dos Municípios de Vizela, quer de Trofa ou mesmo de Odivelas.

Regime de criação, atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público

28 Janeiro 2003

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

São exactamente cinquenta e duas as competências que a Proposta de Lei do Governo atribui aos Conselhos Directivos das designadas Comunidades Intermunicipais.

Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»

22 Janeiro 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Matrizes de delimitação geográfica da NUTS

11 Dezembro 2002

Senhor Presidente da Assembleia Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

Com o Decreto-lei 244/2002, de 5 de Novembro, o Governo procede a uma profunda deslocação de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS III).

Organização e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

4 Dezembro 2002

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

A realidade vale muito mais que mil palavras. E a realidade mostra que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, criadas há onze anos pela Lei 44/91, constituem o exemplo vivo de um modelo falhado.

Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses

2 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Quero começar por saudar o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, que esta presente nas galerias assistir a este debate.

É conhecido de todos, mas nunca é demais relembrar, que a criação do voluntariado em bombeiros, e o desenvolvimento da sua acção tem mais de seiscentos anos de existência em Portugal.