Censura ao Governo pelo acordo que celebrou com os Estados Unidos da América no sentido de permitir a este país o acesso aos dados pessoais biométricos e biográficos que constam das bases de dados de identificação civil e criminal, bem como da base de dados nacional de perfis de ADN do Estado português

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Helena Pinto,

Voto de solidariedade com a luta pela democracia no Egipto
(voto n.º 100/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP está também solidário com a luta dos trabalhadores e do povo egípcio pelos seus direitos sociais e laborais, pela justiça social, pela democracia e pela liberdade. Condenamos a repressão contra os trabalhadores e o povo sob as ordens do governo de Mubarak.

Diversos membros do governo andaram junto das comunidades portuguesas no estrangeiro anunciando a criação de um programa intitulado Netinvest, destinado aos empresários portugueses no estrangeiro e gerido pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Exposição de motivos

A 29 de Novembro de 1947 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução nº 181, que estabelece a partilha do território da Palestina em dois estados. O Estado de Israel foi criado, mas permanece até hoje por estabelecer o Estado da Palestina.