Trabalhadores

PCP apresenta Projecto de Lei que alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família

Na apresentação do projecto do PCP em plenário, Rita Rato afimrou que ao Estado cabe garantir, respeitar e promover o exercício pleno dos direitos das crianças e jovens, com vista ao seu desenvolvimento integral e à efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, mas as medidas impostas pela troika nacional e internacional estão a colocar em causa este principio fundamental.

Só com outra política se combate a criminalidade económica e financeira

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, as questões relacionadas com as políticas criminais. João Oliveira afirmou na sua intervenção que, as opções políticas que têm imposto entraves ao combate à criminalidade económica e financeira são opções de classe de quem serve os interesses económicos e financeiros e se preocupa apenas no discurso com a eficácia da investigação criminal.

A produção de beterraba sacarina em Portugal ‒ um caso exemplar da política de direita

Se alguém quiser saber como foi possível atingir os actuais níveis de endividamento olhe para a história da beterraba sacarina!

Audição Pública promovida pelo PCP reafirma a defesa do Poder Local

Mais de uma centena de eleitos, vindos de todo o país, participaram na audição promovida pelo PCP sobre a extinção de freguesias, onde reafirmaram a sua oposição face à intenção do governo de atacar um dos pilares do regime democrático, o Poder Local, consagrado pela Constituição de Abril.

PCP propõe alterações ao complemento solidário para idosos

O PCP apresentou hoje no plenário da Assembleia da República o Projecto de Lei que altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que, o governo PSD/CDS aprofunda as desigualdades sociais, alarga a miséria e pobreza, pelo que é urgente alterar os apoios sociais a esta camada da população.

Queda do PIB é da responsabilidade das políticas de desastre de PS, PSD e CDS

Sobre as previsões económicas da Comissão Europeia de queda do PIB em 3,3%, Honório Novo afirmou que este caminho só nos leva à recessão, ao empobrecimento, ao desemprego e à falencia de milhares de empresas, e que só pode ser invertido com a derrota do pacto de agressão e dos partidos que o sustentam.

Transferência dos fundos de pensões para a banca à custa do Estado e das reformas dos bancários

No debate da apreciação parlamentar apresentada pelo PCP sobre a transferência dos fundos de pensões para a banca, Honório Novo afirmou que o objetivo não é, nunca foi, resolver o problema dos reformados bancários. Foi sempre resolver mais um problema à banca, sempre à custa do Estado e das reformas dos bancários.

Governo tem uma postura de servilismo perante a troika e as suas determinações

Salientando a derrota que o país infligiu ao Primeiro-Ministro e à sua arrogante pretensão de impor o roubo do dia de Carnaval, Miguel Tiago denunciou hoje, na declaração política do PCP na Assembleia da República, a contratante postura de servilismo do Governo perante a troika e as suas determinações.

«Os mais de 300 mil deram o primeiro sinal de que o governo será derrotado»

O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com o agravamento da situação económica, com o aumento brutal do desemprego, com o ataque aos direitos dos trabalhadores, no afundamento económico e social do país. Jerónimo de Sousa concluíu afirmando que os mais de 300 mil que se manifestaram em lisboa, demonstram que o povo não desiste e derrotará este governo e estas políticas.

Lei dos despejos - Um passo mais na liquidação de direitos e no empobrecimento dos portugueses

No debate da Proposta de Lei do Governo sobre a Lei das Rendas, o PCP confrontou a Ministra com o direito à habitação, consagrado na Constituição da República, que esta lei vai colocar em causa, que resultará no despejo sumário de milhares de famílias, no despejo de centenas de coletividades e no encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles localizados nos bairros antigos das cidades e vilas portuguesas.