Trabalhadores

Contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca (94C)

13 Janeiro 2020

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (93C)

13 Janeiro 2020

Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente na Administração Pública (88C)

13 Janeiro 2020

Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (76C)

13 Janeiro 2020

Indexação de IRS para os rendimentos do trabalho e pensões ao IAS (71C)

13 Janeiro 2020

Fim da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade em função das novas admissões nas forças e serviços de segurança (66C)

13 Janeiro 2020

Aumento do mínimo de existência no IRS (57C)

13 Janeiro 2020

Pagamento retroactivo de suplementos remuneratórios em dívida aos profissionais das forças e serviços de segurança (53C)

13 Janeiro 2020

Actualização dos limites dos escalões de IRS (44C)

13 Janeiro 2020

Conclusão de todos os processos de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública (30C)

13 Janeiro 2020