Exposição de motivos
A construção de um novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde é uma necessidade e uma já antiga aspiração das populações destes concelhos, identificada há já mais de uma década com o objetivo de servir estes dois concelhos.
Na verdade, as atuais instalações das unidades hospitalares da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim e Vila do Conde não só não oferecem as condições adequadas para os profissionais do SNS exercerem as suas funções, mas também não garantem, já há muito tempo, as necessárias à prestação de cuidados de saúde que as populações merecem.
As atuais instalações destas unidades hospitalares, apesar das obras realizadas com vista a mitigar os problemas existentes, apresentam problemas estruturais graves que não são compatíveis com a manutenção da função para a qual foram edificadas.
Tais problemas e a necessidade da construção de um novo hospital estão identificados e percorreram sucessivos Governos.
Fruto da denúncia e luta do PCP pela construção do novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, em 2021 foi aprovada, em sede de Orçamento do Estado, uma verba de 7 milhões de euros e o reconhecimento da necessidade de avançar com o projeto.
Contudo, apesar das evidências e do reconhecimento público da necessidade de novas instalações de raiz, a verdade é que a sua construção não saiu do “papel” e não foram dados os passos no sentido da sua efetiva concretização.
Importa sinalizar que este centro hospitalar serve uma população de mais 145 mil pessoas e que, na época balnear, este número aumenta de forma muito significativa.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que a construção do novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde não pode ser adiada e que importa avançar com a sua concretização, com a dotação orçamental que permita a sua concretização.
Resolução
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que tome as medidas necessárias para a construção urgente do novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde, procedendo à calendarização do processo no prazo máximo de seis meses.
