Justiça
Intervenção de
Lei-Quadro da Política Criminal<br />Intervenção de Odete Santos
25 Janeiro 2006
Intervenção de
Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional<br />Intervenção de Odete Santos
6 Janeiro 2006
Intervenção de
«Agenda para a Justiça» com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça<br />Intervenção de António Filipe
4 Janeiro 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Relatório Newton Dunn sobre a luta contra a criminalidade organizada<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
25 Outubro 2005
Intervenção de
Lei da Nacionalidade<br />Intervenção de António Filipe
12 Outubro 2005
Intervenção de
Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal<br />Intervenção de Odete Santos
21 Setembro 2005
Intervenção de
Período de férias judiciais no Verão<br />Intervenção de Odete Santos
27 Julho 2005
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
PCP exige a suspensão da privatização dos notários
9 Fevereiro 2005
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