Justiça
Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República
Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais
5 Abril 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Relatório Hazan sobre a avaliação do mandato de captura europeu
15 Março 2006
Intervenção de
Combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR
6 Fevereiro 2006
Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República
Lei-Quadro da Política Criminal
25 Janeiro 2006
Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República
Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
6 Janeiro 2006
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
«Agenda para a Justiça» com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça
4 Janeiro 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Relatório Newton Dunn sobre a luta contra a criminalidade organizada
25 Outubro 2005
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