Justiça

Carreira de investigação criminal

14 Maio 2010

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

14 Maio 2010

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Swift System

5 Maio 2010

Aplicação do regime aberto virado para o exterior previsto no Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

5 Maio 2010

Férias judiciais

30 Abril 2010

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

PCP apresenta propostas de combate à corrupção

22 Abril 2010

Rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Protecção de testemunhas em processo penal
Regime Jurídico da Tutela Administrativa

PCP agenda debate de actualidade sobre professores contratados

22 Abril 2010

Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

Recusa de colaboração do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares na Comissão Eventual de Inquérito

22 Abril 2010

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

Iniciativas legislativas que visam criar condições melhores para combater a corrupção

22 Abril 2010

Protecção de testemunhas em processo penal

15 Abril 2010