Justiça
Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu
Prevenção e resolução de conflitos de exercício de competência em processo penal
8 Outubro 2009
Intervenção de
Código do Registo Civil
23 Julho 2009
Intervenção de
Polícia Judiciária Militar
10 Julho 2009
Intervenção de
Vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
9 Julho 2009
Intervenção de
Diplomas de direito comunitário
23 Junho 2009
Resolução do Comité Central do PCP
Sobre o Programa Eleitoral do PCP - Compromisso com os trabalhadores, o povo e o País!
9 Junho 2009
Intervenção de
Interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal
2 Junho 2009
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