Justiça

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo

15 Dezembro 2010

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos

14 Dezembro 2010

Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos

14 Dezembro 2010

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Funcionamento da justiça

14 Dezembro 2010

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Violência contra as mulheres

26 Novembro 2010

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Plano de acção de aplicação do programa de Estocolmo

23 Novembro 2010

Apresentação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

18 Novembro 2010

Resposta sobre o Relatório Internacional sobre tráfico de pessoas de Junho de 2010

18 Novembro 2010

PCP confronta Ministro da Justiça sobre o Orçamento de Estado para 2011

16 Novembro 2010

Exigência de despachos judiciais aos advogados pelo IGFIJ no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais

28 Outubro 2010