Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro, estamos a discutir um Orçamento do Estado que é uma peça de uma política desastrosa assente na propaganda e ao serviço de uma minoria que vive à custa da vida difícil da maioria do povo.

Um orçamento às ordens de Bruxelas, de benefícios fiscais, de desvio de recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos do negócio da doença, de transferências para novas Parcerias Público Privadas e de apoios que nunca faltam aos dourados residentes não habituais.

Um orçamento de uma política que opta por garantir milhões de euros aos grupos económicos e às multinacionais, esses sim, que vivem na subsidio dependência dos recursos públicos, à custa dos salários dos trabalhadores do sector privado, da Administração Pública, à custa das reformas e pensões dos que trabalharam uma inteira, à custa do investimento público, da Habitação, transportes, Cultura, Ciência, creches, lares, floresta.

Uma política que opta por desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, encerrar urgências e serviços, degradar a escola pública, pôr a mão no dinheiro da Segurança Social, avançar para mais privatizações e entregar a TAP.

Este é o Orçamento do Pacote Laboral, essa declaração de guerra aos trabalhadores, desde logo aos mais jovens e às mulheres.

Ainda mais precariedade, ainda mais desregulação dos horários de trabalho, despedimentos sem justa causa, é este o golpe do grande patronato a que PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal aqui dão voz, mas que estão a ter e vão continuar a ter a resposta que se impõe.

Senhor primeiro-ministro, o preço das casas não para de crescer, sobem as rendas, sobem os despejos, cresce o número de bebés a nascer em ambulâncias, sobe o número de urgências fechadas e os alunos sem professores, sobe o custo de vida, o preço dos alimentos, da electricidade, do gás, sobem as propinas, sobem os lucros das grandes empresas, e face a todas estas subidas o seu Governo e todos os que apoiam a sua política o que querem mesmo é fazer descer os impostos sobre os lucros.

Senhor primeiro-ministro, segundo a sua doutrina basta baixar os impostos sobre os grandes lucros ou se quisermos pegar num exemplo concreto e recente, basta baixar os impostos sobre os 973 milhões de euros de lucros da Galp nos nove meses deste ano e está garantido que o País pula e avança.

Mas na verdade, o que ainda não conseguiu explicar, e pedia-lhe mesmo que o fizesse hoje, é como justifica que, com um IRC sempre a descer, nunca se tenha verificado o tal milagre económico tão apregoado?

Os impostos sobre os lucros descem, a riqueza está cada vez mais concentrada e os prometidos salários dignos, o tal crescimento económico imparável, o combate à pobreza e às injustiças, tudo isso apesar da descida sistemática do IRC, que já esteve nos 35% e agora esta nos 19%, teima em não acontecer.

Como a realidade sempre demonstrou, a descida dos impostos sobre os lucros vale zero nos salários e não representa nada na vida difícil de milhares de pequenos empresários que fazem das tripas coração para aguentar os seus negócios.

E aqui, todos sabem que é assim. Sabem o PSD e o CDS, sabe o PS que no ano passado ajudou à descida do IRC e sabem o Chega e a Iniciativa Liberal a quem coube este ano garantir mais uma descida dos impostos sobre os lucros, e não deixa de ser revelador que o Chega queira ainda acabar com a derrama estadual, isentando de forma particular 74 grandes empresas do pagamento de 600 milhões de euros de impostos os lucros.

600 milhões a menos para o que é preciso ser feito, 600 milhões a mais para os cofres dessas 74 empresas, é este o único objectivo de quem faz esta proposta.

O Orçamento do Estado é mau pelo que contém e por ser um instrumento de uma política desastrosa para quem cá vive e trabalha.

Quem permitir, seja de forma clara ou encapotada, que este Orçamento vá para a frente, pode até encontrar todas as justificações e até as mais criativas adjectivações, que não se livra de ser cúmplice e protagonista deste caminho e, mais cedo ou mais tarde, vai responder perante a juventude, as populações e os trabalhadores.

O País precisa de outro caminho, um caminho de soberania, um caminho que coloque quem trabalha, quem trabalhou uma vida inteira, que coloque a juventude no centro da sua acção.

O País precisa de uma outra política e de um outro Orçamento.

É nisso que o PCP está empenhado.