Apresentamos hoje o primeiro lote de propostas ao OE de 2027 que incidem sobre uma dimensão da vida do País que o Governo decidiu conscientemente ignorar: o aumento do custo de vida.
A subida dos preços de bens e serviços essenciais, que se acentuou ao longo do último ano, está a impor o agravamento da situação social e económica do País, com particular impacto junto dos trabalhadores, da juventude e dos reformados, sujeitos a baixos salários e pensões.
Avançamos com a proposta de aumento significativo dos salários na AP, instando o Governo à negociação (como a lei determina) com os sindicatos, no sentido de garantir a recuperação do poder de compra perdido, incluindo no ano que está a decorrer cujos aumentos foram de 2,15% face a uma inflação que se aproximará dos 3%. O valor de referência que adiantamos envolve a consideração de um aumento de 15% com um mínimo de 150€ nos salários, num quadro em que temos simultaneamente reivindicado a fixação do SMN nos 1100 euros. Em relação aos reformados propomos o aumento de 5%, com um mínimo de 80€ para todos os reformados.
Para enfrentar os preços elevadíssimos de bens essenciais, propomos a regulação dos preços dos alimentos limitando as margens da grande distribuição, dos combustíveis com a reposição de preços regulados e limitando os lucros das petrolíferas e fixando desde já em 20€ o preço do gás de botija, regulando o preço, como acontece aqui ao lado em Espanha.
E por fim, avançamos com um conjunto de propostas para responder à crise no acesso à habitação que contrariam a lógica neoliberal que está a encher os bolsos dos fundos imobiliários, da banca e da grande propriedade.
Há medidas que requerem investimento público e cujo resultados só se verificam a prazo, mas também há medidas com efeitos imediatos e que podem inverter o rumo que o Governo PSD/CDS, juntamente com o Chega e a IL querem aprofundar. Propomos o alargamento do parque público de habitação mobilizando verbas do OE para reabilitação, aquisição e construção de habitações, reforçando em 900 milhões de euros a verba que está prevista (no sentido de contrariar o corte orçamental de 706 milhões nesta verba) e assumindo o objetivo de um crescimento faseado nos próximos anos de modo a atingir 1% do PIB em investimento em habitação pública.
Avançamos com a proposta de regulação do valor das rendas para impedir aumentos discricionários a cada renovação do contrato e a fixação em 10 anos do período mínimo de duração de cada contrato (salvaguardando a opção do inquilino), garantindo a estabilidade dos contratos de arrendamento.
Avançamos com a proposta de redução do valor das prestações ao banco, obrigando a banca a reduzir spreads e a eliminar comissões bancárias, pondo os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.
Avançamos com a proposta de criação de uma contribuição fiscal sobre os Fundos Imobiliários, garantindo não apenas que passam a pagar IRC (de que estão isentos atualmente) e aplicando simultaneamente uma taxa de 35% sobre o seu volume de negócios, assumindo uma política de Estado de combate à especulação imobiliária, em vez da sua promoção.
Por último propomos a aplicação de forma imediata do atual agravamento máximo do IMI para prédios devolutos e a garantia da sua eficácia, por via da responsabilização direta da AT na identificação destes imóveis e no seu cumprimento.
Da parte do PCP recusamos uma abordagem sobre a política orçamental amarrada aos interesses dos grupos económicos e às imposições da UE e do Euro. Pelo que, ao longo dos próximos dias apresentaremos mais propostas de alteração ao OE nas mais diversas áreas da vida nacional, incluindo propostas que assegurem – por via da justiça fiscal, mas não só – os recursos necessários para responder ao que o País precisa. A saída para os graves problemas que os trabalhadores e o povo enfrentam não está no aprofundamento, mas na rutura com a política de direita. É esse caminho, de soluções, rutura e alternativa que iremos fazer neste debate.
