Orçamento do Estado 2027

Propostas do PCP para enfrentar o aumento do custo de vida e pelo direito à habitação

IMI sobre fogos devolutos (alteração ao DL n.º 159/2006)

Contribuição sobre os Fundos Imobiliários e fim da isenção de IRC

Proteção da habitação arrendada

Proteção da habitação própria e permanente face à subida dos juros

Alargamento da oferta pública de habitação

Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial (RCPCAE)

Controlo e fixação do preço do “Gás de Botija”

Fixação de preços dos combustíveis (margens máximas / refinação)

Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública

Aumento das Pensões (atualização de pensões)