Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 Aprova o Orçamento do Estado para 2026

Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais

Artigo 113º - A

Plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro O Governo garante, em 2026, os meios e avança com os procedimentos necessários para a execução do Plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (União Freguesias de Tourega e Guadalupe, concelho de Évora).

Assembleia da República, 5 de novembro de 2025

Nota justificativa:

A Anta Grande do Zambujeiro é, dentro do seu tipo, o maior monumento pré-histórico da Península Ibérica. Foi descoberto e escavado há seis décadas, nas proximidades da aldeia de Valverde (Évora). Ao contrário do vizinho Cromeleque dos Almendres ,reconhecido na mesma época e hoje ícone do turismo cultural do Alentejo, a Anta do Zambujeiro, apesar de classificada como Monumento Nacional e de testemunho único da mais antiga forma de arquitetura monumental no nosso território (Vº Milénio aC), nunca foi objeto dos trabalhos de consolidação e conservação, há muito identificados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, como imprescindíveis e urgentes. Apesar do monumento estar localizado em propriedade privada, um protocolo de cooperação estabelecido entre a Administração Central e Local e os proprietários, criou há alguns anos as condições legais para concretização de um plano de consolidação e valorização, infelizmente sempre adiado por falta de financiamento adequado.

O plano de consolidação e valorização está em fase de finalização e os trabalhos de consolidação têm o custo de 500.000€.