Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril

3 Agosto 2011

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

Procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto

3 Agosto 2011

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira

3 Agosto 2011

PCP chama Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a emissão em onda curta da RDP Internacional

3 Agosto 2011

Extinção dos governos civis

2 Agosto 2011

Declaração

Declaração sobre os primeiros 30 dias de aplicação do programa do Governo

31 Julho 2011

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Governo está a infernizar a vida de milhões de portugueses

29 Julho 2011

Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Segredo de Estado

27 Julho 2011

Declaração de António Filipe, Deputado

PCP apresenta Projecto para controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o SIS

27 Julho 2011

Declaração de João Oliveira, Deputado, Assembleia da República

PCP apresenta apreciação parlamentar ao Decreto Lei que elimina Golden Share do Estado na PT

26 Julho 2011

Do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que «elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP – Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.»