Proposta de Aditamento

Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências […] 106-A (Novo)Transferência de verbas inscritas no orçamento do Fundo Ambiental para a Associação de Municípios da Região de Setúbal, para a implementação do plano de ação de proteção da Arrábida, na sequência do seu reconhecimento como Reserva da Biosfera da UNESCO.

Os Deputados

Nota justificativa:

A Arrábida foi reconhecida como Reserva da Biosfera da UNESCO no dia 27 de setembro, durante a 37.ª sessão do Conselho Internacional de Coordenação do Homem e da Biosfera da UNESCO. Esta distinção representa não apenas uma conquista para a Arrábida, mas também um reconhecimento, que confirma o valor da singular interação entre Humanidade e Natureza que define a nossa região, reforçando a responsabilidade partilhada de a salvaguardar para as gerações futuras.

A candidatura, cujo processo se iniciou em 2016, resultou da assinatura de um protocolo entre a AMRS, os municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foi construída com o contributo de milhares de cidadãos, associações, empresas, instituições e cientistas.

Com a integração da Arrábida na Rede Mundial de Reservas da Biosfera estão dados os primeiros passos, que carecem de medidas que assegurem o seu potenciamento pelo que se propõe a atribuição de uma verba para a implementação de um plano de ação, com a participação das populações, para a proteção da Arrábida.