Administração Pública

Cancelamento do curso de formação de 300 guardas prisionais

22 Setembro 2011

Apesar da falta de resposta à Pergunta n.º 276/XII/1.ª, apresentada em 27 de Julho pelo PCP ao
Governo solicitando esclarecimentos sobre o curso de formação de 300 guardas prisionais, surgem agora notícias na comunicação social dando conta da intenção do Governo cancelar o início do curso.

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

16 Setembro 2011

(proposta de lei n.º 14/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Srs. Secretários de Estado,
Convergimos num ponto com o Governo, que é o da dispensabilidade dos governadores civis.

As centrais de compras do Estado, a reciclagem na Administração Pública, as micro, pequenas e médias empresas e a poupança do erário público

14 Setembro 2011

A RECINS — Manutenção e Serviços de Informática, Lda. dirigiu, em 15 de Julho de 2011, à Assembleia da República o documento «Reflexões duma empresa preocupada».

As centrais de compras do Estado, a reciclagem na Administração Pública, as micro, pequenas e médias empresas e a poupança do erário público

14 Setembro 2011

A RECINS — Manutenção e Serviços de Informática, Lda. dirigiu, em 15 de Julho de 2011, à Assembleia da República o documento «Reflexões duma empresa preocupada».

Cumprimento pela Junta de Massarelos das obrigações constantes do DL 65-A/2011, de 17 de Maio

29 Agosto 2011

O Decreto-Lei n.º65-A/2011, de 17 de Maio, veio criar novas obrigações de informação para todas as entidades da administração pública, desde os serviços integrados, aos serviços e fundos autónomas, às regiões autónomas e autarquias locais.

Sobre o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública

8 Agosto 2011

Na sequência da audição sobre a proposta de lei do estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, António Filipe expressou, em nome do grupo parlamentar do PCP a opinião do carácter restritivo e simultaneamente transparente exigível para a nomeação dos cargos dirigentes.

Situação do SEF em Porto Santo

2 Agosto 2011

Uma notícia publicada no passado mês de Julho pelo Diário de Notícias do Funchal dava conta
das dificuldades sentidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na ilha de Porto Santo para
cumprir as suas missões devido à falta de efectivos.
Apesar de haver um afluxo crescente de turistas a Porto Santo, verificou-se uma redução

Reforma do Parque Prisional

29 Julho 2011

Em 2008 o anterior Governo apresentou um programa de reforma do parque prisional cujo objectivo essencial era, no período de 2008 a 2013, reduzir os Estabelecimentos Prisionais (EP) para 32 e aumentar a capacidade de reclusão em 1907 lugares (passando de 12.285 para 14.192), construindo 10 novos estabelecimentos prisionais e requalificando 3.

Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional

29 Julho 2011

Em Outubro de 2009, o anterior Governo aprovou à pressa, atabalhoadamente, em cima de um acto eleitoral, o Decreto-Lei n.º 287/2009, de 8 de Outubro, referente ao regime de aposentação do Corpo da Guarda Prisional, sem ter em conta as negociações com o sindicato nem a realidade concreta desta força de segurança.

Governo está a infernizar a vida de milhões de portugueses

29 Julho 2011

O PCP confrontou hoje o Primeiro Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República com as sucessivas medidas, alterações à legislação laboral, aumento brutal dos transportes, nomeações para a CGD, cortes nos apoios sociais, que acentuam o caminho de afundamento do país e de agravamento das condições de vida do povo português.