Administração Pública

Conjunto de medidas aprovadas no primeiro dia de votações do Orçamento do Estado 2017
24 Novembro 2016
TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sobre as proposta do PCP para valorização de direitos e rendimentos e o combate à precariedade
24 Novembro 2016
Sr. Presidente,
Sr. Membros do Governo, Sr. Deputados,
Hoje, em linha com o Orçamento de 2016, discutimos a reposição e valorização de direitos e rendimentos, combate à precariedade, defesa da contratação colectiva.
No entanto, existem matérias centrais que devem ser respondidas já em 2017.
Carreiras e salários são reivindicações centrais e justíssimas dos trabalhadores da Administração Pública que já em 2017 devem ter solução.
Existem trabalhadores que não progridem nas carreiras desde 2001.

Orçamento do Estado para 2017
24 Novembro 2016

Melhorar respostas e soluções
24 Novembro 2016
O PCP apresentou 90 propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2017, cujo processo de apreciação entra hoje na recta final com o debate e votação na especialidade. Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

Exclui a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (4.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)
24 Novembro 2016
Exposição de motivos

Aumento do Salário Mínimo Nacional
23 Novembro 2016
As últimas eleições legislativas – 4 de outubro de 2015 – demonstraram de uma forma evidente a vontade e exigência do povo português quanto à mudança das opções políticas no nosso país.
De uma forma clara, os portugueses disseram basta à política de exploração de quem trabalha, aos baixos salários e ao empobrecimento que constituíram eixos centrais das opções políticas do anterior Governo PSD/CDS.

PCP apresenta mais de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017
19 Novembro 2016
Em conferência de imprensa, João Oliveira apresentou o vasto conjunto de propostas do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 no final do período de apreciação na especialidade.

PCP apresenta um quarto conjunto de propostas de alteração ao OE 2017
19 Novembro 2016
O PCP apresentou um quarto conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Actualização extraordinária das pensões
. Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Imposto sobre transacções financeiras
. Redução de encargos e reversão das parcerias público-privadas
. Não actualização das subvenções parlamentares
. Hospital Central da Madeira
. Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
PCP questiona Ministro das Finanças sobre OE 2017
18 Novembro 2016
Perguntas de Paulo Sá e Rita Rato na Comissão Parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017
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