No debate em torno no Projecto de Lei que o PCP apresentou para o aumento do Salário Mínimo Nacional, Rita Rato afirmou que "o problema não reside na existência de acordos na concertação social, mas sim no seu conteúdo, no propósito de dar às confederações patronais a possibilidade de veto sobre as medidas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho, como o aumento do salário mínimo nacional. O Governo deve assumir as suas competências constitucionais e decidir a fixação para Janeiro de 2017 do valor de 600 € para o SMN."

Sr. Presidente,

Cumprimento a Sr.ª Deputada e o CDS por trazerem a debate o tema da saúde, mas, Sr.ª Deputada, começo por lhe reavivar a memória.

Recorda-se, Sr.ª Deputada, quando no ano passado, perante uma reportagem de uma televisão que mostrava exatamente doentes internados em cadeirões, nos corredores de um hospital, um Secretário de Estado dizia «estão muito bem instalados, não sei o que é que têm para dizer»? Era isto que dizia.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Ainda antes de me debruçar sobre o projeto de lei do PSD e sem estar aqui a tentar esconder os atuais problemas da Caixa — em boa parte também provocados pelo constante bombardeamento e o constante enlamear que o PSD tem vindo a fazer —, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Cecília Meireles que me lembro de um Governo que prejudicou mais a Caixa do que o atual, que foi o anterior Governo.

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."