Assuntos e Sectores Sociais

Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos

11 Setembro 2014

A caraterização de um conjunto de práticas de partilha de dados ou de obras culturais e artísticas como “pirataria”, “pirataria informática” e a sua tipificação como crime à luz da lei portuguesa tem vindo a evidenciar diversas insuficiências e contradições.

Balanço dos últimos três anos do Governo do PSD/CDS-PP e das posições assumidas pelos diversos partidos com representação na Assembleia da República

11 Setembro 2014

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Menezes,

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

4 Setembro 2014

(proposta de Lei n.º 244/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
O discurso e a prática política do Governo contém uma contradição insanável.

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

4 Setembro 2014

(proposta de Lei n.º 244/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
As contradições discursivas do Governo, a que o meu camarada Paulo Sá já aqui se referiu, encobrem o verdadeiro conflito, a verdadeira contradição, a contradição de classe que as políticas deste Governo encerram e que a cada política se manifesta.

"Enquanto este governo se mantiver em funções, não vão dar descanso aos trabalhadores"

2 Setembro 2014

No debate em torno do veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto n.º 264/XII que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos, Jorge Machado afirmou que de inconstitucionalidade em inconstitucionalidade, este governo de desgraça nacional do PSD/CDS, vai governando contra a Constituição, contra a lei e contra os valores de Abril.

"Fora desta Assembleia continuarão a enfrentar a resistência dos portugueses"

2 Setembro 2014

No debate em torno do veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto n.º 262/XII que cria a contribuição de sustentabilidade, João Oliveira afirmou que nesta Assembleia da República, PSD e CDS podem manter uma maioria que dá o conforto de tomarem aqui as decisões com a arrogância e teimosia de quem não ouve nada nem ninguém, mas fora desta Assembleia continuarão a enfrentar a resistência dos portugueses que vos irão acabar por derrotar.

O BES confirma o fracasso da política de liberalização da economia

7 Agosto 2014

Na Reunião da Comissão Permanente, João Oliveira questionou a Ministra das Finanças sobre "quantos mais exemplos de fraude, de especulação e, até em alguns casos, de actuação criminosa são necessários para que o governo reconheça que a actividade bancária é demasiado importante para estar nas mãos da gestão privada, que reconheça que para o país e para a vida nacional é determinante a actividade bancária e que só com o controle público se pode evitar este tipo de práticas".

Devolução dos cortes nas prestações de doença e desemprego, declarados inconstitucionais

1 Agosto 2014

A Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, aprovou uma norma que previa que as prestações de
doença e de desemprego se encontravam sujeitas a uma contribuição de 5% e 6%,
respetivamente, tendo esta norma sido declarada inconstitucional pelo Acórdão n.º 187/2013,
que levantou as questões referentes aos limites do sacrifício, da proporcionalidade e do mínimo
necessário a uma existência condigna.

"A culpa do buraco do BES não pode morrer solteira"

31 Julho 2014

Declaração de Paulo Sá, sobre o agravamento da situação e à avaliação do buraco do BES.

"Assumimos o compromisso de devolver aos portugueses os salários e as pensões roubadas"

30 Julho 2014

Reagindo ao acórdão do Tribunal Constitucional sobre a CES e ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP assume o compromisso de continuar a luta contra estas medidas injustas e pela reposição dos salários e pensões roubados aos portugueses nos últimos anos.