Assuntos e Sectores Sociais

Revê o regime laboral das amas

26 Setembro 2014

Na esfera de responsabilidades da segurança social, as amas têm desempenhado um papel fundamental na valência de creches familiares acolhendo milhares de crianças, constituindo muitas vezes a única resposta social disponível para as famílias.

"O caso Tecnoforma é um problema político que precisa de todos os esclarecimentos"

26 Setembro 2014

O Secretário-Geral do PCP confrontou hoje o Primeiro Ministro com os diversos elementos que continuam por explicar sobre a situação do caso Tecnoforma. Jerónimo de Sousa afirmou que este caso não é um problema fiscal, é um problema político que precisa de ser esclarecido até às últimas consequências.
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Petição solicitando que se reconheça a necessidade da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem

25 Setembro 2014

(petição n.º 323/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP começa por saudar os peticionários e a Ordem dos Enfermeiros, aqui presentes.

Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos

25 Setembro 2014

Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 2 de fevereiro, nomeadamente no que respeita às prerrogativas atribuídas às suas instalações em território português
(proposta de lei n.º 241/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

PCP apresenta projecto que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

25 Setembro 2014

O PCP apresentou um Projecto de Lei que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Na intervenção de apresentação do projecto, Carla Cruz afirmou que é indispensável a existência de uma estrutura que contribua para o reforço de uma ligação mais estrita de Portugal com as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo mas também de um instrumento que possibilite a definição de políticas mais próximas das aspirações dos portugueses residentes no estrangeiro.

Conselho das Comunidades Portuguesas, Primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

25 Setembro 2014

Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância alfa-fenilacetoacetonitrilo à tabela anexa V
(proposta de lei n.º 240/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:

Sobre os dados de execução orçamental

24 Setembro 2014

Reagindo à divulgação dos dados de execução, Miguel Tiago afirmou que estes números são o retrato da política que o governo vem protagonizando, o assalto fiscal aos rendimentos do trabalho e ao consumo das famílias, ao mesmo tempo que os juros da dívida não param de aumentar, tal como o PCP sempre previu.

Apesar do discurso e da propaganda, o Governo PSD/CDS insiste no caminho da exploração de quem trabalha

24 Setembro 2014

Na declaração política que o PCP levou à tribuna do Parlamento, Jorge Machado afirmou que o aumento do salário mínimo nacional é da mais elementar justiça, impõe-se por uma questão de justiça na distribuição da riqueza e não pode servir como moeda de troca que visa prolongar no tempo os cortes dos salários no sector privado. O aumento do salário mínimo não tem nem pode ser compensado com medidas que visam a redução generalizada dos salários.

Altera o Código Penal

24 Setembro 2014

(projetos de lei n.os 647/XII/3.ª, 659/XII/4.ª, 661/XII/4.ª e 663/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputados

A Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2013, condena todas as formas de violência contra as mulheres e reconhece que mulheres e raparigas estão expostas a formas graves de violência que constituem uma violação dos seus direitos humanos.

O abandono do interior do País e o congestionamento do litoral

24 Setembro 2014

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Leite Ramos,