Assuntos e Sectores Sociais

Eliminação do factor de sustentabilidade para os trabalhadores das minas e pedreiras (14C)

29 Outubro 2020

Reforço do Subsídio de Desemprego (15C)

29 Outubro 2020

Eliminação da penalização nas pensões por desemprego de longa duração e pensão de velhice (17C)

29 Outubro 2020

Reforço da Prestação Social para a Inclusão (19C)

29 Outubro 2020

Eliminação das penalizações nas pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (21C)

29 Outubro 2020

Reforço do complemento solidário para idosos (40C)

29 Outubro 2020

Majoração do subsídio de desemprego (63C)

29 Outubro 2020

Criação de rede pública de Lares (91C)

29 Outubro 2020

Apoio extraordinário à RA da Madeira para a promoção de habitação (159C)

29 Outubro 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA da Madeira (160C)

29 Outubro 2020