Assuntos e Sectores Sociais

Regime de Preços Máximos dos combustíveis (560C)

23 Janeiro 2020

Eliminação do factor de sustentabilidade (548C)

23 Janeiro 2020

Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C)

20 Janeiro 2020

Reforço de verbas para o Programa Porta 65 (364C)

20 Janeiro 2020

Aumento do investimento nos Programas de Realojamento, Reabilitação do Parque Habitacional e de Habitação a Custos Controlados e Renda Condicionada (365C)

20 Janeiro 2020

Calendarização de intervenções em matéria de realojamento (366C)

20 Janeiro 2020

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006 (367C)

20 Janeiro 2020

Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C)

20 Janeiro 2020

Redução da taxa máxima do IMI de 0,45% para 0,4% (369C)

20 Janeiro 2020

Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (279C)

16 Janeiro 2020