Terceira alteração à Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, sobre as AUGIs - Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Debate sobre obras públicas e transportes

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Apreciação parlamentar n.º 52/X do Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de Agosto