Regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Relatório de Regulação e Relatório de Actividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativos ao ano de 2006

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Declaração política, sobre a importância do poder local na definição das regiões de turismo e de condenação da proposta de novo regime jurídico que o Governo apresentou sobre as mesmas

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Terceira alteração à Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, sobre as AUGIs - Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados