Economia e Aparelho Produtivo

Alojamento local: é criminoso o favorecimento total do negócio em detrimento do direito à habitação

Em primeiro lugar um cumprimento aos cidadãos subscritores desta petição, que, aliás, foi entregue ainda durante a governação da maria absoluta do Partido Socialista, quase 3 anos depois, duas legislaturas, dois governos depois. Não há dúvida, a situação hoje está diferente do momento da entrega da petição.

Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional

Exposição de motivos

As graves consequências das tempestades e intempéries que ocorreram no país, e a resposta tardia, descoordenada e insuficiente do Governo PSD/CDS, configuram um quadro que expõe, não só as suas inadequadas opções e ação, como um País com graves problemas de segurança de infraestruturas críticas e de soberania, com o poder político às ordens do poder económico e um Estado desprovido de meios e instrumentos para responder à devastação que atingiu o território.