Sr. Presidente,

Gostaria, desde já, de começar por saudar o Sr. Deputado José Soeiro, do BE, pelo tema que nos trouxe hoje para discussão na sua declaração política.

Trata-se de um tema que tem sido colocado em discussão inúmeras vezes pelo PCP, seja no projeto de lei que já apresentou na presente Legislatura, seja em perguntas ao Governo, seja em debates quinzenais, designadamente em quatro dos últimos cinco debates que foram feitos.

É, no nosso entender, uma questão central a valorização das longas carreiras contributivas.

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação. João Ramos afirmou na sua intervenção que "é fundamental salvar os sectores produtivos do desaparecimento com medidas imediatas para evitar a redução para níveis insignificantes da produção leiteira nacional, mas também medidas de fundo que passem pela reposição de um regime de controlo da produção e por mecanismos de limitação da acção da distribuição na asfixia dos preços à produção".

No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "a dívida continua a travar o desenvolvimento económico e social do País. As micro soluções não permitem, nem remotamente, a resolução de um problema desta dimensão, por isso é necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida e isso reclama uma acção decisiva de renegociação da dívida pública, como aquela que o PCP vem propondo".

No debate de urgência agendado pelo PCP e realizado hoje na Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "o PCP irá apresentar uma iniciativa legislativa sobre a Dívida, o Euro e a Banca, partindo de um Projecto de Resolução apresentado em 2014, aprofundado no âmbito de uma discussão pública alargada que estamos a promover por todo o País, apresentaremos uma proposta tripartida e integrada, de renegociação da dívida, de libertação da submissão ao Euro e de retoma do controlo público da banca, uma proposta que, a ser implementada, abriria caminho à concretização de um projecto soberano e sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social".