Relativamente à mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII, que procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A. e a alteração das bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, António Filipe afirmou que trata-se de uma opção política e não de constitucionalidade porque este decreto aprovado por uma maioria no parlamento, entendendo que os transportes públicos do Porto não devem ser objecto de apropriação pelos privados, não devem ver um sorvedouro de dinheiros dos contribuintes para beneficio dos privados.

Intervenção de Miguel Tiago na Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif), na apresentação da Declaração de Voto ao Relatório da Comissão Inquérito.

Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

O PCP divulgou hoje em conferência de imprensa, o balanço do trabalho realizado na 1ª sessão da XIII Legislatura. João Oliveira na sua declaração afirmou que "esta primeira sessão legislativa fica marcada por uma intensa actividade e intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, com um trabalho ímpar que contribuiu de forma determinante para que pudessem ser aprovadas e concretizadas medidas positivas para os trabalhadores e o povo português."