No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 50.000 euros destinada ao Projecto "EBI SEBASTIAO DA GAMA-ESTREMOZ (REQUALIFICAÇAO/SUBSTITUIÇAO)", cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Educação.

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 5.017.614 euros destinada ao Projecto "UE - PÓLO DOS LEÕES - COMPLEXO DE ARQUITECTURA E ARTES VISUAIS - 2ª FASE", cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A conhecida Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 constitui um factor de instabilidade para o sistema educativo, cujas consequências no distrito de Portalegre foram já objecto da Pergunta n.º 4316/XI dirigida pelo PCP ao Governo. Há no entanto impactos a nível concelhio que importa apurar com maior detalhe.

A conhecida Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 constitui um factor de instabilidade para o sistema educativo, cujas consequências no distrito de Portalegre foram já objecto da Pergunta n.º 4316/XI dirigida pelo PCP ao Governo. Há no entanto impactos a nível concelhio que importa apurar com maior detalhe.