As medidas anunciadas hoje pelo Governo, cinco dias depois da tempestade Kristin atingir o centro do país, são incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes.

As populações e autarquias ficaram demasiado tempo entregues a si próprias. Ainda há locais onde essa ajuda não chegou.

A atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, essencial para a garantia do direito à educação e à inclusão de muitas crianças e jovens com deficiência, comporta uma diversidade de pressupostos, estabelecidos na legislação em vigor.

Uma das questões é o cálculo do valor da comparticipação familiar, a partir dos escalões de poupança familiar, tendo em conta o rendimento, as despesas fixas, as despesas com habitação e a dimensão do agregado familiar.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, através da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que há um atraso na transferência dos valores correspondentes às bolsas de investigação. Esta situação ocorre após atrasos significativos na contratualização das bolsas, que se soma a falta de informação aos bolseiros relativamente a todo o processo.

Esta situação condena ainda mais estes trabalhadores, que ficam numa situação de mais precariedade e sem rendimentos.

A 25 de março de 2020 foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 19/2020, que recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública, nomeadamente:

“1 - Facilite e promova a sesta das crianças em idade pré-escolar, contribuindo para o combate à privação crónica de sono das crianças nesta faixa etária.