Poder Local e Regiões Autónomas

Reforço da Rede de Centros de recolha oficial de animais (369C)

15 Novembro 2018

Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra (277C)

13 Novembro 2018

Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira» (278C)

13 Novembro 2018

Redução do IVA no Mel de Cana Tradicional (279C)

13 Novembro 2018

Programa de Assistência Económica e Financeira à Região Autónoma da Madeira (280C)

13 Novembro 2018

PCP apresenta conjunto de propostas referentes à administração local e à Região Autónoma da Madeira para o OE 2019

13 Novembro 2018

O PCP apresentou hoje, 13 de Novembro, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 referentes à administração local e à Região Autónoma da Madeira.

Primeiras propostas do PCP de alteração do Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta conjunto de propostas ao nível da protecção e apoio social para o OE 2019
PCP apresenta conjunto de propostas visando a redução dos custos da energia e o apoio aos sectores produtivos e às PME para o OE 2019

Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais (288C)

13 Novembro 2018

Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (293C)

13 Novembro 2018

Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (294C)

13 Novembro 2018

Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios (295C)

13 Novembro 2018