Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto

7 Dezembro 2011

Exposição de motivos
Foi publicada no dia 7 de Dezembro de 2011 a Lei n.º 61/2011, de 7 de Dezembro, que «Procede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto».

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

30 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
O que este Orçamento pretende é roubar aos trabalhadores e aos reformados e meter o dinheiro no bolso do grande capital e dos grupos económicos! Metem o dinheiro no bolso do grande capital e dos grupos económicos! É por isso que os senhores não querem tributar as SGPS como devem ser tributadas!

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

30 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira

29 Novembro 2011

Em 22 de Julho de 2011 dirigi ao Governo, através do Ministério das Finanças,
a Pergunta n.º 203/XII/1.ª, sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé
da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, situados no concelho de Santarém,
motivada pelo entendimento insólito, e sem qualquer precedente, da Direcção
de Finanças de Santarém, de pretender cobrar IMI aos referidos baldios. Nessa

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo não se cansa de apregoar que o seu Orçamento do Estado é um orçamento de equidade fiscal. Contudo, uma análise do Orçamento do Estado não permite sustentar esta posição do Governo; pelo contrário, diz-nos que neste Orçamento do Estado não há qualquer equidade fiscal.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP propôs dois reforços de verba no âmbito do Mapa II.
Em primeiro lugar, propomos um reforço de 500 000 € de molde a que existam condições para pagar aos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros que trabalham em países em que a moeda oficial não seja o euro, porque são vítimas das taxas cambiais.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP apresenta, no âmbito dos Mapas anexos, uma proposta de reforço do Orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) em cerca 9,5 milhões de euros, que é correspondente ao corte feito face ao que estava orçamentado em 2011.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Quero apresentar três propostas do PCP em defesa da escola pública de qualidade e dos direitos dos estudantes.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP propõe o reforço da verba de investimento destinada à Direcção-Geral das Artes (DGArtes) precisamente para que este Governo não possa fazer o que já no passado sucedeu com o governo do Partido Socialista, que foi um corte de 23% a meio dos contratos, sendo que este Governo já anuncia um corte de 38%, escudado num Orçamento que ainda não foi aprovado.